5ª Rodada de Concessões

Confira como foi o processo de estruturação da 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias até o momento.

Em setembro de 2017, o Governo Brasileiro, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério do Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), lançou o edital de chamamento público de estudos N° 1/2017 para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção de 14 aeroportos federais, que foram divididos em 4 Blocos:

  • Bloco 1 – São Paulo – Aeroporto de Congonhas (SP)*
  • Bloco 2 – Nordeste – Aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).
  • Bloco 3 – Centro-Oeste – Aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT)*, Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).
  • Bloco 4 – Sudeste – Aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

*excluído do programa

Após serem qualificados, pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), os aeroportos, com exceção do Aeroporto de Congonhas que foi retirado da lista, passaram a integrar o Programa Nacional de Desestatização (PND) a partir de outubro de 2017, por meio do Decreto 9.180 publicado no Diário Oficial pelo Governo Federal.

Atendendo ao chamamento público, as empresas BACCO, CPEA, INFRAWAY, Moysés & Pires, PROFICENTER e TERRAFIRMA, especializadas nas diversas áreas dos requisitos técnicos do edital, consolidaram um grupo de estudos independente, denominado Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA), e solicitaram autorização para subsidiar a Secretaria de Aviação Civil (SAC) com estudos com qualidade técnica compatível com os objetivos do chamamento.

Durante a etapa de estudo a INFRAWAY foi a empresa responsável pelo desenvolvimento dos estudos de engenharia e afins, em parceria com outras empresas de áreas complementares, tendo desenvolvido os inventários das condições existentes e os planos de desenvolvimento dos sítios aeroportuários com a definição das necessidades futuras para todas as instalações dos aeroportos para um período de 30 anos de concessão, incluindo sistemas de pistas de pouso e decolagem, pistas de táxi, pátios de aeronaves, sistemas de acesso, terminal de passageiros, entre outras.

Após avaliação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, constatou-se que a composição inicial de cinco aeroportos no Bloco Centro-Oeste não seria viável. Assim, o Aeroporto de Barra do Garças foi retirado do bloco, passando o Bloco do Centro-Oeste a ter apenas quatro aeroportos.

Os 12 aeroportos restantes correspondem a 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros/ano. Esta será a primeira rodada de concessão em blocos de aeroportos.

Tendo como base os estudos selecionados pela Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaborou as minutas do edital de concessão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os estudos e demais documentos do processo durante os últimos meses e no dia 24 de outubro 2018 e concedeu parecer favorável a publicação do edital para a 5ª rodada de concessão de aeroportos. Durante a sessão, as inovações propostas para essa rodada foram objeto de destaque pelos Ministros do Tribunal, que ressaltaram a qualidade e a maturidade dos estudos de viabilidade, bem como o modelo regulatório adotado.

Na sequência, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de novembro de 2018, a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que aprova a concessão à iniciativa privada dos 12 aeroportos, o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo.

Após aprovado pelo TCU e pelo PPI, o processo passou para a ANAC. O edital e demais documentos do processo entraram para a pauta da 23ª Reunião Deliberativa da Diretoria da Agência e na terça feria, 27 de novembro de 2018, foram aprovados para serem publicados. Na manhã de quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, o Diretor Presidente da ANAC, José Ricardo Botelho, assinou a aprovação para a publicação dos editais, para o dia 30 de novembro de 2018, as propostas devem ser apresentadas num prazo de 100 dias a partir da publicação do edital, realizada em 12 de março de 2019.

A sessão pública relativa à concessão dos 12 aeroportos da 5ª rodada aconteceu nesta sexta-feira, 15 de março de 2019, às 10h, na B3, em São Paulo. O leilão, dos Blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, ocorreu de forma simultânea, sendo possível um mesmo proponente disputar todos os blocos de aeroportos em licitação.

Os vencedores dos Blocos, deverão cumprir ações que permitam melhorar os padrões operacionais, os primeiros investimentos – as chamadas ações imediatas, previstas para os 180 dias iniciais do contrato – assegurando a melhoria da infraestrutura básica, na sequência, os investimentos em adequação da infraestrutura e recomposição do nível do serviço (Fase 1B) deverão atender a parâmetros, baseados em recomendações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). Após a sessão publica ser realizada, foram divulgados os vencedores de cada bloco, são eles:

  • Bloco Nordeste: AENA, com o lance R$ 1,9 bilhão e investimentos previstos até o 5º ano de R$ 788 milhões para um prazo de 30 anos de concessão
  • Bloco Centro-Oeste: CONSÓRCIO AEROESTE, com o lance R$ 40 milhões e investimentos previstos até o 5º ano de R$ 386,7 milhões para um prazo de 30 anos de concessão
  • Bloco Sudeste: ZURICH AIRPORT, com o lance R$ 437 milhões e investimentos previstos até o 5º ano de R$ 302 milhões para um prazo de 30 anos de concessão

O acumulado dos lances vencedores resultou em R$ 2,377 bilhões que deverá ser alocada no FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).

Todo o material do processo, bem como os estudos e as minutas do edital estão disponíveis no site do Ministério dos Transportes:
http://www.transportes.gov.br/estudos-e-documentos.html

E na página temática da ANAC:
http://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/nova-rodada

A pauta da sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) está disponível no site:

https://portal.tcu.gov.br/sessoes-pautas-e-atas/pautas/

Gravação da sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU):

https://portal.tcu.gov.br/sessoes-pautas-e-atas/gravacoes-das-sessoes/#

A Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está disponível no site:

http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48450722/do1-2018-11-05-resolucao-n-51-de-29-de-outubro-de-2018-48450487

Acesso a publicação do edital no Diário Oficial da União, 30 de novembro:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2018&jornal=530&pagina=133&totalArquivos=274

Mais informações e mais notícias sobre o andamento do processo podem ser acessadas no site do Programa de Parcerias de Investimento (PPI):

https://www.ppi.gov.br/aeroportos-nas-regioes-nordeste-centro-oeste-e-sudeste-14-aeroportos

Gravação da sessão pública relativa à concessão dos Blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste está disponível no site:

http://tvb3.com.br/Schedule.aspx