A Justiça de São Paulo marcou para 7 de maio o leilão de ativos da Avianca Brasil, a quarta maior companhia aérea do país. O certame faz parte do processo de recuperação judicial da empresa, iniciado em dezembro, na tentativa de encontrar uma solução para dívidas acima de R$ 3 bilhões.

O edital foi publicado nesta terça-feira (16/4) no Diário Oficial paulista. Para especialistas, há o risco de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) questionar a venda de slots (autorização a pousos e decolagens) da Avianca nos leilões. A medida é proibida pela Anac.

Além disso, uma UPI será dedicada exclusivamente ao programa de fidelidade Amigo, da Avianca, atualmente com mais de 3 milhões de membros. Boa parte dos 3.000 funcionários da Avianca deve migrar aos novos donos das UPIs, mas não há garantia formal de que os empregos serão mantidos.

Na prática, o que a Avianca oferecerá no leilão de dia 7 de maio são os seus slots. Por isso, há o temor de que a ‘venda disfarçada’ de autorizações de pousos e decolagens seja questionada pela Anac.

Há quem entenda, contudo, que as UPIs englobam não apenas os slots, mas os Certificados de Operador Aéreo (COA), emitidos pela Anac às companhias aéreas que operam numa determinada rota. Se só estivessem em jogo os slots, os compradores das UPIs teriam que fazer trâmites na agência reguladora para operar as rotas, o que não deve ser o caso agora, diz Thiago Nykiel, diretor-executivo da consultoria aeroportuária INFRAWAY, de São José dos Campos (SP).

“Faz sentido a aquisição dessas UPIs da Avianca pois a empresa compradora vai poder iniciar as operações muito mais rápido do que se fosse fazer todo o trâmite legal com os órgãos reguladores” diz Nykiel.

Fonte: O Globo