O PMI tem a grande vantagem de promover competitividade para o processo de seleção e elaboração dos estudos para implantação dos projetos de infraestrutura, pautando-se pela transparência. De acordo com o Decreto 8.428/2015 a Administração poderá solicitar mediante chamamento público a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos. Um ponto bastante interessante é que os custos para elaboração desses estudos poderão ser arcados pela empresa que vier a vencer a respectiva licitação para a delegação dos serviços. É importante mencionar que cada Estado ou município pode ter uma norma específica sobre esse tipo de iniciativa.

Já a MIP é a apresentação espontânea de propostas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e projetos formulados por pessoa física ou jurídica de direito privado, para uso na estruturação de empreendimento objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, PPP, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

Em ambos os casos é de responsabilidade do Estado apenas o recebimento e avaliação dos estudos, assim como a publicação de um edital de manifestação de interesse para que mais interessados possam se qualificar e apresentar os estudos fomentando a concorrência, não imputando nenhuma obrigação financeira do estado para com a empresa responsável pelos estudos.

Para ambos os casos são desenvolvidos estudos multidisciplinares que são entregues de forma estruturada e consolidadas em 5 (cinco) cadernos, sendo eles:

•         Caderno 01 – Resumo Executivo do Projeto;
•         Caderno 02 – Modelagem Técnica;
•         Caderno 03 – Modelagem Econômico-Financeiro;
•         Caderno 04 – Modelagem Operacional;
•         Caderno 05 – Modelagem Jurídico-Institucional.